Termos de Uso

A Tati Van Escolar é uma plataforma do ecossistema Tati Assistente Virtual, desenvolvida e administrada por sua desenvolvedora, atualmente operada como pessoa física. O sistema foi criado para auxiliar motoristas de transporte escolar na organização da rotina diária, oferecendo funcionalidades como cadastro de alunos e responsáveis, controle financeiro, emissão de recibos e contratos, gestão de documentos, agenda, checklist diário, manutenção da van e rastreamento temporário da rota.

Estes Termos de Uso regulam o relacionamento entre a plataforma e o usuário (motorista), estabelecendo direitos, responsabilidades e condições para o uso dos serviços.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Tati Van Escolar, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário não deverá utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após eventuais alterações nos Termos significa a aceitação das novas condições.

A Tati Van Escolar tem como objetivo facilitar a gestão do transporte escolar, oferecendo ferramentas para:

• Cadastrar e organizar alunos e responsáveis;
• Controlar mensalidades, recebimentos, despesas e recibos;
• Gerenciar contratos de prestação de serviço;
• Acompanhar documentos, manutenção e vencimentos da van;
• Organizar a agenda e a rotina diária com checklist por turno;
• Enviar mensagens e compartilhar o rastreamento temporário da rota;
• Monitorar a saúde geral da van e da operação.

A plataforma é um software de gestão. Ela não substitui obrigações legais, contratuais ou regulatórias do motorista, nem assume a responsabilidade pelo transporte em si.

Para utilizar a plataforma, o motorista deve criar uma conta informando dados verdadeiros, como nome, e-mail e senha. O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrados.

É vedado criar contas com informações falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou praticar qualquer atividade ilícita por meio da plataforma. A Tati Van Escolar se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem estas regras.

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma ética, legal e de acordo com estes Termos;
• Manter sua senha em segurança e não compartilhar o acesso à sua conta;
• Cadastrar informações verdadeiras sobre alunos, responsáveis e operações;
• Respeitar a privacidade dos dados de crianças e adolescentes, utilizando as informações apenas para fins relacionados ao transporte escolar;
• Obter, quando necessário, o consentimento dos responsáveis legais para o tratamento de dados dos alunos menores de idade;
• Cumprir as leis de trânsito, as normas de transporte escolar e as obrigações contratuais assumidas com os responsáveis;
• Não utilizar a plataforma para assédio, discriminação, spam ou qualquer prática abusiva.

O motorista é o único responsável pelas informações que insere na plataforma e pelas decisões tomadas com base nessas informações.

A Tati Van Escolar se compromete a:

• Manter a plataforma disponível e funcionando da melhor forma possível;
• Proteger os dados do usuário com medidas técnicas e organizacionais de segurança, conforme descrito na Política de Privacidade;
• Isolar as informações de cada conta, garantindo que um motorista não acesse dados de outro;
• Oferecer suporte pelo canal oficial para dúvidas e problemas relacionados ao funcionamento da plataforma;
• Melhorar continuamente a plataforma e corrigir falhas quando identificadas.

A Tati Van Escolar não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo usuário, pelos contratos firmados fora da plataforma, nem pelas condutas do motorista no trânsito ou no relacionamento com responsáveis e alunos.

Buscamos manter a plataforma acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas ou fatores externos (como instabilidade de internet ou provedores de nuvem).

Nesses casos, trabalharemos para restabelecer o serviço o mais rápido possível. Eventuais interrupções não geram direito a indenização ou ressarcimento, salvo quando expressamente previsto em lei.

O acesso à conta é protegido por e-mail e senha. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve alterar sua senha imediatamente e entrar em contato com o suporte. A Tati Van Escolar não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por parte do usuário ou de terceiros que tenham obtido a senha.

Após o período de teste gratuito, o uso da plataforma requer a assinatura no valor de R$ 29,90 por mês. O pagamento é de responsabilidade do usuário e deve ser realizado conforme as condições disponibilizadas na plataforma.

A falta de pagamento ou atraso pode resultar na suspensão do acessoaos serviços até a regularização. Durante a suspensão, os dados permanecem armazenados por um período razoável, conforme descrito na Política de Privacidade.

Todo novo usuário tem direito a 10 dias de teste gratuitopara conhecer e utilizar a plataforma sem custo. Durante esse período, é possível acessar as funcionalidades disponíveis e avaliar se o sistema atende às necessidades.

Ao final dos 10 dias, caso o usuário deseje continuar utilizando a plataforma, deverá ativar a assinatura mensal de R$ 29,90. Caso não queira continuar, pode cancelar a qualquer momento, conforme descrito no item seguinte.

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou multa. O cancelamento pode ser feito diretamente na plataforma ou solicitado pelo canal oficial de contato.

Após o cancelamento, o acesso aos serviços pagos será suspenso ao final do período já pago. Os dados do usuário permanecem armazenados por um prazo compatível com as obrigações legais e com a Política de Privacidade, podendo ser excluídos definitivamente mediante solicitação.

O usuário pode excluir sua conta e todos os dados cadastrados a qualquer momento, diretamente na plataforma em Configurações → Excluir conta e dados, ou por meio de solicitação ao canal oficial de contato.

A exclusão é permanente e remove todos os dados vinculados à conta, incluindo alunos, responsáveis, financeiro, gastos, documentos, contratos, recibos, agenda, mensagens, rotas e histórico. Após confirmada, a ação não pode ser desfeita.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma (marca, nome, design, layout, código, funcionalidades, textos e imagens) pertencem à Tati Assistente Virtual e são protegidos pela legislação brasileira.

O usuário recebe uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível para utilizar a plataforma durante a vigência de sua conta. É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, fazer engenharia reversa ou utilizar partes da plataforma para fins não autorizados.

A Tati Van Escolar é um software de gestão e não participa diretamente do transporte escolar. Portanto, não se responsabiliza por:

• Acidentes, atrasos, falhas de comunicação ou problemas ocorridos durante o transporte dos alunos;
• Decisões tomadas pelo motorista com base nas informações da plataforma;
• Danos causados por uso inadequado da plataforma ou por informações incorretas inseridas pelo usuário;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos ou de força maior;
• Perda de dados decorrente de falhas no dispositivo do usuário ou de falta de backup local realizado pelo próprio usuário.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da plataforma fica limitada ao valor pago pelo usuário no período em que o evento ocorreu.

A Tati Van Escolar pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais ou novas funcionalidades. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações significa a aceitação das novas condições. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário, salvo quando outro foro for legalmente determinado.

Para dúvidas, sugestões, solicitações ou qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato pelo canal oficial: